Aviso trabalhado no acordo: cai pela metade?
O acordo paga duas verbas pela metade. Saber qual aviso entra nessa conta evita um desconto indevido.
O que o inciso diz
O art. 484-A, inciso I, da CLT: são devidas por metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do FGTS do art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990.
As três palavras que decidem são “se indenizado”.
Por que o trabalhado não entra
Aviso indenizado é compensação pela falta de comunicação prévia: parcela indenizatória, e por isso divisível pela metade.
Aviso trabalhado é outra coisa. São trinta dias de trabalho efetivamente prestado, com jornada cumprida. Pagar metade seria pagar metade do salário por trabalho inteiro.
O que sai integral
O inciso II é abrangente: na integralidade, as demais verbas trabalhistas. Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o terço.
A redução obrigatória continua
No aviso trabalhado vale o art. 488: redução de duas horas diárias ou sete dias corridos de falta. A Súmula 230 do TST considera ilegal substituir a redução pelo pagamento das horas.
Como conferir
Veja no termo se o aviso está discriminado como trabalhado ou indenizado, e confira se a metade foi aplicada só na hipótese indenizada e na multa.
Os números deste texto têm fonte aberta em fontes. Nada aqui substitui o cálculo oficial do RH, da contabilidade ou de um advogado.