Adicional noturno no 12x36: veja o que continua devido

É uma das leituras mais confundidas da reforma, e ela custa dinheiro para quem trabalha em plantão noturno.

O que o parágrafo dispensa

O parágrafo único do art. 59-A da CLT: a remuneração mensal pactuada pelo horário de doze por trinta e seis abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73.

Repare no que está escrito: prorrogações.

O que é prorrogação

O § 5º do art. 73 trata da extensão do adicional às horas trabalhadas depois das cinco da manhã, quando a jornada foi cumprida integralmente no período noturno e se prorrogou — matéria da Súmula 60, item II, do TST.

É isso que a escala dispensa.

O que continua devido

O caput do art. 73 não foi mencionado pelo parágrafo único. O adicional de, no mínimo, vinte por cento sobre as horas cumpridas dentro do período noturno — das vinte e duas às cinco — continua devido.

E a hora reduzida do § 1º, de cinquenta e dois minutos e trinta segundos, também não foi dispensada.

Como conferir

Separe, na escala, as horas entre vinte e duas e cinco. Elas devem aparecer com adicional no holerite, e convertidas pela hora reduzida.