O avo escondido do aviso prévio indenizado

Este é o erro mais caro que aparece em rescisão, e ele não está em nenhuma tabela: está numa regra de contagem de dias.

A regra

O art. 487, § 1º, da CLT diz que a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

“Integração no tempo de serviço” não é figura de linguagem. O contrato, para efeito de contagem, termina na data projetada — não no último dia trabalhado.

O que isso muda

Duas coisas, e as duas custam dinheiro:

1. Avos de 13º. A Lei 4.090/1962 conta como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias. Se a projeção do aviso colocar 15 dias ou mais dentro de um mês novo, esse mês passa a contar.
2. Avos de férias. O art. 146, parágrafo único, da CLT conta a fração superior a 14 dias. Mesma lógica, mesmo efeito.

Um exemplo que dá para conferir

Alguém admitido em 10 de março de 2022 e desligado em 18 de setembro de 2026 tem quatro anos completos de casa. O aviso proporcional é de 30 dias mais 3 por ano completo: 42 dias.

Projetando 42 dias a partir de 18 de setembro, a data de saída vai para 30 de outubro de 2026.

• Sem a projeção, o ano de 2026 tem 9 avos de 13º: de janeiro a setembro.
• Com a projeção, outubro entra com 30 dias trabalhados. São 10 avos.

Um avo de 13º sobre um salário de R$ 3.200 são R$ 266,67. O avo de férias correspondente, com o terço constitucional, soma mais R$ 355,56. São R$ 622,23 que simplesmente não aparecem se a folha usar a data da baixa na carteira em vez da data projetada.

Como conferir a sua

Na calculadora de aviso prévio indenizado deste site, o resultado mostra a data projetada e diz, em uma linha própria, se a projeção gerou avo adicional de 13º. Se o seu termo de rescisão tem avos diferentes dos que aparecem ali, vale perguntar ao RH qual data foi usada.