O divisor 176 existe, mas só com previsão em norma coletiva

O divisor da hora não é um número de mercado. Ele sai de uma fórmula, e a fórmula está na CLT.

De onde vem

O art. 64 da CLT: o salário-hora normal do empregado mensalista é obtido dividindo-se o salário mensal por trinta vezes o número de horas da duração diária do trabalho.

Distribuindo quarenta e quatro horas semanais em seis dias, a duração diária é de sete horas e vinte minutos. Multiplicando por trinta, chega-se a duzentos e vinte.

A fórmula geral é: jornada semanal dividida por seis, multiplicada por trinta.

Os divisores correntes

• quarenta e quatro horas semanais, divisor duzentos e vinte;
• quarenta horas, divisor duzentos;
• trinta e seis horas, divisor cento e oitenta;
• trinta horas, divisor cento e cinquenta.

O divisor 176

Corresponde a distribuir as quarenta e quatro horas em cinco dias, com jornada diária de oito horas e quarenta e oito minutos — ou, mais comumente, a um desenho em que o sábado é tratado como repouso.

É válido quando previsto em convenção ou acordo coletivo. Não é escolha da empresa.

O que a Súmula 431 confirma

A Súmula 431 do TST fixa que, para o cálculo do salário-hora do empregado submetido a jornada de vinte e cinco horas semanais, o divisor é cento e cinquenta.

O enunciado confirma o princípio: o divisor acompanha a jornada contratada, não um padrão único.

O tamanho do erro

Quem cumpre quarenta horas semanais e tem a hora calculada por duzentos e vinte recebe dez por cento a menos em cada hora extra, em cada hora de adicional noturno e em cada minuto de intervalo suprimido.

Não é arredondamento: é divisor errado, e ele se acumula mês após mês.

Como conferir

Pegue o valor unitário da hora extra no holerite e divida pelo fator do adicional. O que sobra é a sua hora normal. Multiplicada pelo divisor da sua jornada, tem de dar o seu salário-base.