Aviso indenizado: confira o FGTS que ele gera
Verba indenizatória costuma ficar fora das bases. O aviso prévio indenizado é a exceção que mais aparece em rescisão.
A controvérsia
O aviso indenizado não remunera trabalho prestado: ele compensa a falta de comunicação prévia. Pela lógica geral, parcela indenizatória não compõe base de FGTS.
O que a súmula fixou
A Súmula 305 do TST é direta: o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
Resolveu a questão em favor da incidência.
O efeito em cadeia
O art. 15 da Lei 8.036/1990 obriga o depósito de oito por cento da remuneração. Incidindo sobre o aviso indenizado, o depósito entra no montante de todos os depósitos do contrato.
E o art. 18, § 1º, calcula a multa de quarenta por cento sobre esse montante. Logo, o aviso indenizado aumenta a multa.
O que mais entra na base do acerto
Saldo de salário e 13º proporcional também geram depósito. Férias indenizadas, vencidas ou proporcionais, e o terço sobre elas, não.
Como conferir
No extrato, procure o depósito do mês da rescisão. Ele deve cobrir saldo, aviso indenizado e 13º proporcional — e esse valor precisa estar dentro da base usada para a multa.
Os números deste texto têm fonte aberta em fontes. Nada aqui substitui o cálculo oficial do RH, da contabilidade ou de um advogado.