INSS do 13º: confira por que é calculado à parte

O 13º tem contribuição previdenciária própria, e entender isso evita susto na segunda parcela.

A regra

O art. 28, § 7º, da Lei 8.212/1991 determina que o décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo do benefício, na forma estabelecida em regulamento.

O regulamento manda apurar a contribuição sobre o 13º em separado do salário do mês.

O que isso produz

Duas bases independentes, cada uma percorrendo a tabela progressiva desde a primeira faixa.

Para quem ganha acima do teto, a consequência é direta: desconta-se o valor máximo na folha de dezembro e o valor máximo sobre o 13º. Não há soma, e não há compensação entre as duas.

Por que a segunda parcela some

INSS e Imposto de Renda do 13º inteiro são retidos de uma vez, na segunda parcela, porque a primeira sai limpa.

Como a primeira já levou metade do valor, tudo o que sobra de desconto recai sobre a outra metade.

O 13º proporcional da rescisão

Também tem apuração própria, pela mesma lógica. Ele não se soma ao saldo de salário para efeito de INSS.

Como conferir

No holerite de dezembro devem aparecer duas linhas de INSS: a do salário e a do 13º. Uma linha só, sobre a soma, indica base errada.