Abandono de emprego: veja por que faltar não basta

Faltar muitos dias não é, por si, abandono de emprego. A hipótese exige mais do que ausência.

O que a lei diz

O art. 482, alínea “i”, da CLT lista o abandono de emprego entre as justas causas. O texto é de uma palavra só, e a construção do conceito veio da jurisprudência.

Os dois elementos

A prática exige:

• elemento objetivo — a ausência prolongada ao serviço;
• elemento subjetivo — o ânimo de não retornar.

Ausência com justificativa, com atestado, ou com comunicação de impossibilidade, não preenche o segundo.

O prazo de trinta dias, muito citado, é parâmetro construído por analogia, não regra legal expressa.

A hipótese da súmula

A Súmula 32 do TST trata de um caso em que a presunção se inverte: presume-se o abandono se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefício previdenciário, nem justificar o motivo de não o fazer.

Aqui a ausência prolongada basta para presumir o ânimo, cabendo ao empregado justificar.

O cuidado da empresa

Convocar por escrito, com prova de envio e de recebimento, antes de enquadrar. Sem convocação documentada, o elemento subjetivo fica sem demonstração.

O risco para quem sai

Parar de comparecer para forçar uma dispensa costuma produzir o contrário: o enquadramento em justa causa, que apaga aviso, 13º proporcional, férias proporcionais e multa.