Pedi demissão: o plano de saúde pode continuar?

Sair de uma empresa não significa, necessariamente, perder o plano de saúde no mesmo dia.

O que a lei garante

O art. 30 da Lei 9.656/1998: ao consumidor que contribuir para produto de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão sem justa causa ou exoneração, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário nas mesmas condições de cobertura, desde que assuma o pagamento integral.

O prazo

O § 1º fixa a manutenção por período de um terço do tempo de contribuição, com mínimo de seis meses e máximo de vinte e quatro.

O § 2º estende o direito ao grupo familiar inscrito.

O requisito que exclui a maioria

A palavra decisiva é contribuir. O direito é de quem pagava parte da mensalidade.

Quem tinha o plano inteiramente custeado pelo empregador não se enquadra. E a coparticipação paga por procedimento utilizado não é considerada contribuição para esse efeito.

E quem pede demissão?

O caput fala em rescisão sem justa causa e exoneração. A extensão ao pedido de demissão é controvertida, e na prática depende do regulamento do plano e da operadora.

Vale perguntar por escrito antes de assinar o termo: a resposta define se você sai com cobertura ou sem.

O prazo para optar

A opção é feita no ato da rescisão, em prazo curto. Quem deixa para decidir depois costuma perder.