Rescisão: confira se as médias de extras entraram

Quem fez hora extra com habitualidade e recebeu uma rescisão calculada sobre o salário-base recebeu menos do que deve.

A regra

O art. 457, § 1º, da CLT integra ao salário a importância fixa, as gratificações legais e as comissões. Adicionais habituais — extras, noturno, insalubridade, periculosidade — compõem a remuneração.

Como aviso prévio, 13º proporcional e férias com o terço se calculam sobre a remuneração, todos eles sobem.

O critério da média

A Súmula 347 do TST é específica: o cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época da rescisão.

Média de quantidade, não média de valores. A diferença aparece em ano com reajuste: horas antigas pagas pelo valor novo.

O que isso alcança

• Aviso prévio indenizado, que corresponde aos salários do período.
• 13º proporcional, cuja base é a remuneração.
• Férias vencidas e proporcionais, com o terço.
• O FGTS sobre essas verbas, e por consequência a base da multa de quarenta por cento.

Como conferir

Pegue o termo e compare a base de cada verba com o seu salário-base. Se forem idênticas e você fez extras em quase todos os meses, a média não foi aplicada em nenhuma delas.