Abono de férias: veja por que entra líquido

Vender um terço das férias rende mais do que a comparação dos valores brutos sugere, e o motivo está na natureza da parcela.

A conversão

O art. 143 da CLT faculta ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

A natureza

O abono é indenizatório. O art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991 exclui do salário de contribuição, entre outras parcelas, a importância recebida a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT.

Fora da base do INSS, fora da base do Imposto de Renda e fora da base do FGTS.

A assimetria que confunde

Dentro do mesmo recibo de férias convivem dois terços com tratamento oposto:

• o terço sobre os dias gozados acompanha a remuneração das férias e é tributável;
• o terço sobre o abono segue a natureza do abono e fica de fora.

Um terço do direito, não dos dias marcados

A conversão é de um terço do período a que o empregado tiver direito, e o direito sai da tabela do art. 130 da CLT, que reduz os dias conforme as faltas injustificadas.

Quem tem vinte e quatro dias de direito vende oito, não dez. Não é um terço dos dias escolhidos num fracionamento.

O efeito prático

Os dias gozados sofrem os descontos normais; os dias vendidos entram líquidos. Quem compara só o bruto subestima a conversão.

Como conferir

No recibo, a base de INSS não deve incluir o abono nem o terço sobre ele. Se a base for igual ao bruto total, houve erro.