As seis linhas que precisam estar no termo de rescisão

A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória em 2017. Quem confere a conta hoje é quem assina.

As seis linhas

Na dispensa sem justa causa, o termo precisa discriminar:

1. Saldo de salário — dias trabalhados no mês do desligamento.
2. Aviso prévio — indenizado ou trabalhado, com os dias calculados pela Lei 12.506/2011.
3. 13º proporcional — avos do ano, contados até a data projetada se o aviso for indenizado.
4. Férias vencidas, com o terço — se houver período aquisitivo completo.
5. Férias proporcionais, com o terço — avos do período incompleto.
6. Multa de quarenta por cento do FGTS — sobre o montante dos depósitos atualizados.

A exigência de discriminar

O art. 477, § 2º, da CLT determina que o instrumento tenha especificada a natureza de cada parcela e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente às mesmas parcelas.

Parcela ausente não foi quitada — e continua devida depois.

Os avos são onde o erro mora

A projeção do aviso indenizado integra o tempo de serviço, pelo art. 487, § 1º. A data que conta para os avos é a projetada, não a da baixa na carteira.

Se a projeção entrar quinze dias num mês novo, nasce um avo a mais de 13º, e geralmente um de férias junto. É o erro mais caro e o menos visível.

A base da multa

O art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990 manda calcular sobre todos os depósitos do contrato, atualizados — não sobre o saldo que aparece no aplicativo.

Quem já sacou para comprar imóvel ou está no saque-aniversário tem base maior do que o saldo visível.

Os documentos

O prazo de dez dias do § 6º cobre o pagamento e a entrega dos documentos que permitem sacar o FGTS e requerer o seguro-desemprego.

Receber o dinheiro e ficar sem os documentos é descumprimento do mesmo parágrafo.

O que fazer antes de assinar

Confira as seis linhas, confira os avos e, se discordar de um valor, assine com ressalva expressa quanto àquela parcela.