Contrato temporário de Natal: quanto tempo pode durar?

O contrato de trabalho temporário pode durar até 180 dias, consecutivos ou não, com a mesma empresa de trabalho temporário, e ser prorrogado por mais 90 dias. Os prazos são do art. 10 da Lei 6.019/1974.

Simule a rescisão do contrato temporário

Os prazos

O § 1º do art. 10: o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não.

O § 2º: o contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além desse prazo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

Etapa	Limite
Contrato inicial	até 180 dias
Prorrogação	até 90 dias a mais
Total possível	270 dias

O detalhe do “consecutivos ou não”

Os dias se somam. Dois contratos curtos com a mesma empregadora na mesma temporada contam para o mesmo teto, ainda que haja intervalo entre eles.

Temporário não é contrato por prazo determinado da CLT

São regimes diferentes. O temporário é contratado por uma empresa de trabalho temporário e colocado à disposição de uma tomadora. O contrato por prazo determinado da CLT é firmado direto com o empregador, só nas hipóteses do art. 443, § 2º, com limite de dois anos. Veja contrato por prazo determinado só vale em três situações.

Perguntas frequentes

O temporário tem vínculo com a loja?

Não. O caput do art. 10 diz que não existe vínculo de emprego entre a tomadora e os trabalhadores contratados pela empresa de trabalho temporário. O vínculo é com a agência.

O que recebo no fim?

Saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, além do FGTS.

Pode ser efetivado depois?

Pode. A contratação direta pela tomadora encerra o temporário e inicia um contrato comum.

Faça a conta

A calculadora de rescisão de contrato a termo estima as verbas do fim do contrato.