Férias da empregada doméstica: veja como calcular

A empregada doméstica tem 30 dias de férias remuneradas com acréscimo de pelo menos um terço, depois de cada doze meses de trabalho para a mesma pessoa ou família. A regra é do art. 17 da Lei Complementar 150/2015, e ela se parece com a da CLT, mas não é igual em dois pontos que mudam o planejamento.

Calcule as verbas da empregada doméstica

Onde a doméstica difere da CLT

Ponto	Doméstica (LC 150/2015, art. 17)	CLT
Duração	30 dias com um terço	30 dias com um terço
Fracionamento	até 2 períodos, um com 14 dias ou mais (§ 2º)	até 3 períodos (art. 134, § 1º)
Quem decide fracionar	o empregador (§ 2º)	depende de concordância do empregado
Prazo do abono	30 dias antes do fim do período aquisitivo (§ 4º)	15 dias antes (art. 143, § 1º)
Proporcionais na saída	fração superior a 14 dias, salvo justa causa (§ 1º)	regra equivalente

O cálculo

A remuneração das férias é o salário do mês mais um terço. Para quem converte um terço em abono, o § 3º do art. 17 manda pagar os dias vendidos pelo valor da remuneração correspondente, e os vinte dias restantes são gozados.

Na saída, o § 1º garante as férias do período incompleto, na proporção de um doze avos por mês ou fração superior a quatorze dias, salvo justa causa.

O detalhe do prazo do abono

É o ponto que mais derruba pedido. Na CLT o abono se pede quinze dias antes do fim do período aquisitivo. Na doméstica o § 4º fixa trinta dias. Quem segue a regra da CLT chega atrasado.

Perguntas frequentes

A empregadora pode dividir as férias em três?

Não. O § 2º do art. 17 admite no máximo dois períodos, um deles com pelo menos quatorze dias corridos.

Quem mora no emprego pode ficar em casa nas férias?

O § 5º do art. 17 permite que o empregado que reside no local de trabalho nele permaneça durante as férias.

E a multa de 40% na saída?

Não existe no contrato doméstico. No lugar dela há o depósito mensal de 3,2%, explicado em empregada doméstica não tem multa de 40%.

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A calculadora de rescisão doméstica calcula férias vencidas e proporcionais com o terço, além das demais verbas.