Terço de férias: veja por que não é liberalidade

É a parcela mais conhecida das férias e, ainda assim, uma das que mais aparecem calculadas errado.

De onde vem

O art. 7º, inciso XVII, da Constituição assegura o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

“Pelo menos” é piso: norma coletiva pode elevar, e algumas categorias elevam.

Sobre o que incide

Sobre a remuneração das férias, que o art. 142 da CLT manda apurar na data da concessão, incluindo as médias de parcelas variáveis.

O encadeamento importa: primeiro se apura a base com as médias, depois se aplica o terço. Calcular o terço sobre o salário-base e somar à base majorada é erro que reduz o valor.

Onde ele também aparece

• Férias vencidas e proporcionais pagas na rescisão.
• Abono pecuniário: o terço acompanha os dias vendidos.
• Férias pagas em dobro pelo art. 137: a dobra incide sobre a remuneração, e o terço vai junto.

Onde ele costuma sumir

No termo de rescisão. É comum aparecer a linha das férias proporcionais sem a linha do terço correspondente, ou o terço calculado só sobre as vencidas.

Cada bloco de férias pago na rescisão — vencidas e proporcionais — tem o seu próprio terço.

Natureza

Nas férias gozadas, o terço é tributável e integra a base previdenciária. Nas férias indenizadas da rescisão, a natureza é indenizatória e ele fica fora de INSS e Imposto de Renda.

Mesma parcela, tratamento oposto conforme o momento.