Aviso trabalhado: veja os avos de férias que ele gera
O aviso indenizado tem a projeção, que gera avos. O aviso trabalhado produz o mesmo efeito por um caminho mais simples, e às vezes é esquecido.
O contrato continua
No aviso trabalhado não há projeção a fazer: o contrato segue vigente até o último dia, e esse dia é a data de saída.
Os dias trabalhados contam normalmente para avos de férias e de 13º, para o saldo de salário e para o depósito de FGTS.
A redução obrigatória
O art. 488 da CLT: durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
O parágrafo único faculta trocar a redução diária por sete dias corridos de falta ao serviço, no caso de aviso de trinta dias.
O que não se pode fazer
A Súmula 230 do TST: é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
Ou seja: a empresa não pode comprar a redução. Fazendo isso, o aviso é tido por não concedido.
A consequência
Aviso descumprido nessa forma equivale a aviso não dado, com o direito aos salários correspondentes ao período e à integração no tempo de serviço.
Como conferir
Veja no ponto se houve a redução. Jornada integral durante os trinta dias, com pagamento de horas no lugar, é o cenário da Súmula 230.
Os números deste texto têm fonte aberta em fontes. Nada aqui substitui o cálculo oficial do RH, da contabilidade ou de um advogado.