Jornada de 6 horas: veja o intervalo de 15 minutos
É o caso de borda mais frequente do intervalo intrajornada, e ele se resolve numa palavra do texto legal.
O que o artigo diz
O art. 71 da CLT: em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora.
O § 1º: não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.
A leitura
“Exceda” significa passar de. Jornada de exatamente seis horas não excede seis horas: fica na faixa dos quinze minutos.
Jornada de até quatro horas não tem intervalo obrigatório.
O salto de um minuto
A consequência é desproporcional de propósito. Quem trabalha seis horas e um minuto passa a dever uma hora inteira de intervalo.
É por isso que jornadas de seis horas são comuns: elas ficam logo abaixo do limiar. E é por isso que prorrogar uma delas em alguns minutos muda a exigência inteira.
Se o intervalo for suprimido
O § 4º, na redação da reforma, manda pagar apenas o período suprimido, com acréscimo de no mínimo cinquenta por cento, e de natureza indenizatória.
Antes de 2017 a Súmula 437 do TST mandava pagar a hora inteira, com natureza salarial e reflexos.
Como conferir
Veja a duração contratada e a efetivamente cumprida. É a efetiva que define o intervalo devido.
Os números deste texto têm fonte aberta em fontes. Nada aqui substitui o cálculo oficial do RH, da contabilidade ou de um advogado.