Pensão em folha: veja como ela reduz o imposto

A pensão alimentícia reduz o imposto, mas o momento em que ela reduz depende de como é paga.

A dedução mensal

O art. 4º, inciso II, da Lei 9.250/1995 permite deduzir da base de cálculo mensal as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública.

Quando o desconto ocorre em folha, por ofício judicial, a fonte pagadora aplica a dedução no próprio mês.

Quem paga por fora

Aqui está a diferença prática. O empregador só deduz o que ele mesmo desconta.

Quem paga a pensão diretamente ao beneficiário tem o mesmo direito, mas por outro caminho: o art. 8º, inciso II, alínea “f”, permite a dedução na declaração anual.

O efeito financeiro é o mesmo no fim do ano; o fluxo de caixa mensal, não.

O requisito de forma

Vale para os dois casos: decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública. Pensão por combinação informal não deduz em nenhum dos dois momentos.

O que não deduz

Pagamentos a título diverso do Direito de Família, ainda que entre as mesmas pessoas, não se enquadram no inciso II.

Como conferir

No holerite, a base do Imposto de Renda deve estar reduzida pelo valor da pensão descontada. Se a pensão aparece como desconto mas a base não caiu, a dedução não foi aplicada.