Pensão é sobre o líquido ou sobre o bruto? Veja

Depende da sentença: não existe regra legal que fixe a base, e é o termo da decisão judicial que o empregador cumpre. Quando ela fala em vencimentos líquidos, descontam-se apenas INSS e Imposto de Renda; quando fala em salário bruto, incide sobre o valor cheio. A diferença entre as duas bases chega a centenas de reais por mês.

O quadro, com o exemplo da calculadora

Sobre um salário de R$ 3.200,00, com trinta por cento de pensão e sem dependentes:

Base usada na decisão	O que se desconta antes	Base de cálculo	Pensão
Vencimentos líquidos	INSS de R$ 272,60 e Imposto de Renda	R$ 2.927,40	R$ 878,22
Salário bruto	nada	R$ 3.200,00	R$ 960,00

São R$ 81,78 de diferença por mês na mesma decisão, só pela redação da base.

Quem define a base

A decisão judicial ou o acordo homologado. Não existe regra legal única: o juiz fixa o percentual e a base, e é o termo da decisão que o empregador tem de cumprir.

As formulações mais comuns:

• Sobre os vencimentos líquidos — o salário depois dos descontos obrigatórios (INSS e Imposto de Renda).
• Sobre o salário bruto — o valor cheio, antes dos descontos.
• Sobre o salário-base — sem adicionais, horas extras e gratificações.
• Em salários mínimos — valor fixo, que se reajusta sozinho.

O que costuma entrar em “descontos obrigatórios”

Quando a decisão fala em líquido, a leitura corrente é: descontam-se apenas as verbas obrigatórias por lei — INSS e Imposto de Renda. Vale-transporte, plano de saúde, empréstimo consignado e outros descontos facultativos não reduzem a base, porque senão o alimentante poderia diminuir a pensão aumentando os próprios descontos.

13º e férias

Depende da redação. Quando a decisão fala em “vencimentos” ou “rendimentos”, a jurisprudência costuma incluir 13º e o terço de férias. Quando fala apenas em “salário-base”, não.

É ponto que vale esclarecer na própria decisão, porque gera execução todo ano.

A pensão reduz o seu Imposto de Renda

O art. 4º, II, da Lei 9.250/1995 permite deduzir da base do Imposto de Renda as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública.

Pensão paga por acerto informal não deduz. A calculadora já considera essa dedução ao mostrar o líquido que sobra para o trabalhador.

Quem desconta

O empregador, quando há ofício judicial determinando o desconto em folha, e repassa diretamente ao beneficiário. O desconto em folha tem preferência sobre os demais e não está sujeito ao limite da margem consignável comum.