É o bruto que define FGTS, 13º, férias e multa de 40%

Há uma tentação em acordos de contratação: registrar menos e completar por fora para “chegar no líquido combinado”. O custo disso aparece anos depois, de uma vez.

O que se calcula sobre o bruto

FGTS. O art. 15 da Lei 8.036/1990 obriga o depósito de oito por cento da remuneração paga ou devida no mês anterior, e manda incluir na remuneração a gratificação de Natal.

13º salário. A Lei 4.090/1962 calcula a gratificação sobre a remuneração devida em dezembro.

Férias e o terço. O art. 142 da CLT manda pagar a remuneração devida na data da concessão.

Aviso prévio indenizado. Corresponde aos salários do período.

Multa de 40%. Incide sobre o montante de todos os depósitos do contrato — que, por sua vez, saíram do bruto.

O efeito cascata

Um bruto subdeclarado não reduz uma verba: reduz todas, e reduz o depósito de FGTS mês a mês, o que diminui a base da multa lá na frente.

Em contratos longos, a diferença acumulada é maior do que a soma do que foi “completado por fora”.

O que a CLT considera remuneração

O art. 457 define: compreendem-se na remuneração a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

O § 2º exclui dessa base, quando pagas nas condições que fixa, ajuda de custo, diárias, prêmios e abonos — e é justamente aí que se concentram as tentativas de reclassificar salário.

A previdência também

Contribuição menor significa salário de benefício menor na aposentadoria, no auxílio por incapacidade e no salário-maternidade.

O que conferir

Compare o valor registrado na carteira com o que você efetivamente recebe. Se houver diferença recorrente, ela está fora de todas as bases acima.