Quantas parcelas do seguro-desemprego? Veja a tabela
Duas perguntas diferentes, com respostas que vêm de normas diferentes: quanto vale cada parcela e quantas parcelas você recebe.
Quantas parcelas
Vem do art. 4º, § 2º, da Lei 7.998/1990, incluído pela Lei 13.134/2015. O critério cruza o tempo de vínculo nos 36 meses anteriores à dispensa com o número da solicitação:
Primeira solicitação: 4 parcelas com 12 a 23 meses de vínculo; 5 parcelas com 24 meses ou mais.
Segunda solicitação: 3 parcelas com 9 a 11 meses; 4 com 12 a 23; 5 com 24 ou mais.
Terceira em diante: 3 parcelas com 6 a 11 meses; 4 com 12 a 23; 5 com 24 ou mais.
Repare que a exigência de tempo cai a cada solicitação, mas a primeira exige no mínimo 12 meses.
A tabela que responde a pergunta
| Solicitação | Tempo de vínculo nos 36 meses anteriores | Parcelas |
|---|---|---|
| 1ª | de 12 a 23 meses | 4 |
| 1ª | 24 meses ou mais | 5 |
| 2ª | de 9 a 11 meses | 3 |
| 2ª | de 12 a 23 meses | 4 |
| 2ª | 24 meses ou mais | 5 |
| 3ª ou mais | de 6 a 11 meses | 3 |
| 3ª ou mais | de 12 a 23 meses | 4 |
| 3ª ou mais | 24 meses ou mais | 5 |
Repare que a exigência de tempo cai a cada solicitação, mas a primeira nunca aceita menos de doze meses.
Quanto vale cada parcela
O art. 17 da Resolução CODEFAT nº 957/2022 usa a média dos três últimos salários e três faixas:
- Até o limite da primeira faixa: média × 0,8.
- Na faixa intermediária: o resultado do limite anterior mais 0,5 sobre o que exceder.
- Acima da segunda faixa: valor fixo, que é o teto do benefício.
E o § 2º garante um piso: o valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
Por que esses valores não estão numa portaria
Porque a própria resolução dispôs assim. O art. 19 manda reajustar as faixas pelo INPC e, no § 1º, atribui a divulgação dos valores reajustados à Secretaria de Trabalho do MTE, e não a um novo ato normativo.
Este site registra isso abertamente: os três valores de 2026 aparecem marcados como divulgação administrativa na página de fontes, com a explicação de por que não há portaria para abrir.
Quem não tem direito
- Pedido de demissão.
- Justa causa.
- Extinção por acordo do art. 484-A, por vedação expressa do § 2º desse artigo.
- Quem tem renda própria suficiente ou recebe benefício previdenciário de prestação continuada, salvo as exceções legais.
O doméstico tem regime próprio
Um salário mínimo por parcela, por até três meses, pelo art. 26 da LC 150/2015. A calculadora tem um campo para isso.
Faça a conta do seu caso
A calculadora de seguro-desemprego cruza os meses de vínculo com o número da solicitação para dar a quantidade de parcelas, e aplica as faixas de 2026 sobre a média dos três últimos salários para dar o valor de cada uma. A tabela de parcelas por tempo de vínculo aparece logo abaixo do resultado.
Os números deste texto têm fonte aberta em fontes. Nada aqui substitui o cálculo oficial do RH, da contabilidade ou de um advogado.