Vale-transporte no home office: veja a regra

O vale-transporte tem objeto definido, e ele desaparece quando o deslocamento desaparece.

O que a lei custeia

O art. 1º da Lei 7.418/1985: o vale-transporte é antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Sem deslocamento não há despesa, e sem despesa não há antecipação a fazer.

Os dias híbridos

No regime misto, o benefício é devido nos dias de comparecimento. A quantidade entregue acompanha os deslocamentos efetivos, e o desconto de até seis por cento do salário básico incide sobre o que foi efetivamente fornecido.

O que o teletrabalho exige em troca

O art. 75-D da CLT: as disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.

É a cláusula que importa no remoto, e a que costuma faltar. Sem ela, a discussão sobre internet, energia e cadeira fica sem parâmetro.

O que não vira salário

O parágrafo único do art. 75-D deixa claro que as utilidades mencionadas no caput não integram a remuneração do empregado.

Como conferir

Conte os dias de comparecimento do mês e confira se o vale entregue corresponde. E verifique se o seu contrato tem a cláusula do art. 75-D.