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Salário e descontos

Vale-transporte: o desconto máximo é 6% do salário básico

O trabalhador arca com até 6% do salário básico. Tudo que passar disso é custo do empregador. Se o transporte custar menos que os 6%, o desconto é só o custo real.

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Desconto do vale-transporte valores de exemplo

R$ 192,00

Custo mensalR$ 272,80
Teto legal de 6%R$ 192,00
Parte do empregadorR$ 80,80

Como o cálculo é feito

  1. Custo mensal: custo por dia × dias trabalhados.
  2. Teto legal: 6% do salário básico (Lei 7.418/1985, art. 4º, parágrafo único).
  3. Desconto: o menor entre o custo mensal e o teto.
  4. A diferença é a ajuda de custo que a lei atribui ao empregador.

Dias úteis por mês, descontados os feriados nacionais

MêsDiasDias úteisFeriado nacional no mês
novembro de 202630192 (Finados); 15 (Proclamação da República); 20 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra)
dezembro de 2026312225 (Natal)
janeiro de 202731201 (Confraternização Universal)
fevereiro de 20272820nenhum
março de 20273123nenhum
abril de 2027302121 (Tiradentes)
maio de 202731211 (Dia do Trabalho)
junho de 20273022nenhum
julho de 20273122nenhum
agosto de 20273122nenhum
setembro de 202730217 (Independência)
outubro de 2027312012 (Nossa Senhora Aparecida)

Só feriados nacionais. Feriado estadual ou municipal reduz o número, e a Lei 9.093/1995 limita os religiosos municipais a quatro por ano.

Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, art. 1º, na redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, art. 1º; Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, art. 1º · conferida em 2026-10-23

Perguntas frequentes

Quantos dias úteis usar no cálculo?
A tabela desta página traz os dias úteis de cada mês, já descontados os nove feriados nacionais de data fixa. Feriado estadual ou municipal reduz o número, e a Lei 9.093/1995 limita os religiosos municipais a quatro por ano, incluída a Sexta-Feira Santa. Em mês com férias ou faltas, conte só os dias de comparecimento.
Os 6% incidem sobre o bruto ou sobre o salário básico?
Sobre o salário básico, como diz a lei. Adicionais, horas extras e gratificações não entram nessa base.
Posso recusar o vale-transporte?
Pode. O benefício depende de informação prévia do trabalhador sobre endereço e itinerário. Quem não pede, não recebe e não sofre o desconto.
Vale-transporte em dinheiro pode?
A regra é o vale ou o crédito em cartão de transporte. O pagamento em dinheiro é admitido em situações excepcionais, e há discussão sobre natureza salarial quando vira prática habitual.

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