Pensão de quem tem dois empregos: veja como é descontada

Quem tem dois empregos tem o desconto de pensão feito por cada empregador que recebeu ofício judicial, sobre o salário que ele paga. O segundo emprego só entra se a decisão o alcançar.

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Como o desconto chega à folha

O art. 16 da Lei 5.478/1968 trata do desconto em folha: o empregador recebe a ordem judicial e faz o desconto e o repasse. Cada empresa só cumpre o ofício que recebeu.

Se o processo identificou apenas um empregador, o outro não tem como saber nem dever de descontar.

Os dois cenários

Decisão	O que acontece
Percentual sobre os rendimentos de um emprego específico	só aquela folha desconta
Percentual sobre o total dos rendimentos	o juízo oficia as duas fontes, e cada uma desconta a sua parte
Valor fixo	pode ser descontado de uma folha só

O cuidado com o percentual sobre o total

Trinta por cento sobre a soma de dois salários não é trinta por cento de cada um somado por coincidência: a soma dá o mesmo, mas a distribuição precisa estar no ofício. Sem isso, um empregador pode descontar trinta por cento e o outro nada, ou os dois descontarem cheio.

O efeito no Imposto de Renda

O art. 4º, inciso II, da Lei 9.250/1995 deduz a pensão paga por decisão judicial. Cada fonte deduz o que efetivamente descontou na sua folha.

Perguntas frequentes

Comecei um segundo emprego depois da decisão. Preciso avisar?

A obrigação continua sendo do alimentante. Se a decisão alcança todos os rendimentos, informe o juízo para que o novo empregador seja oficiado.

A base é bruta ou líquida em cada emprego?

A que a decisão fixar, aplicada em cada folha. Explicamos a diferença em pensão é sobre o líquido ou sobre o bruto?.

E se eu sair de um dos empregos?

O desconto daquela folha para, mas a obrigação não. O art. 17 da mesma lei prevê outra forma de pagamento quando o desconto em folha não é possível.

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