Pode trabalhar em outro emprego nas férias? Veja a regra
Durante as férias o empregado não pode prestar serviços a outro empregador. A exceção é ter um contrato de trabalho regularmente mantido com esse outro empregador desde antes.
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O que diz o artigo
O art. 138 da CLT: durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
A lógica é a da própria existência das férias: são remuneradas para que a pessoa descanse, não para que use o período trabalhando em outro lugar.
As situações na prática
| Situação | Pode trabalhar? |
|---|---|
| Arrumar um emprego temporário só para o mês de férias | não |
| Já tinha dois empregos com carteira e tirou férias de um | sim, no outro |
| Trabalho como autônomo, sem vínculo de emprego | o artigo fala em empregador; a discussão é outra |
E as férias coletivas?
A regra é a mesma. Férias coletivas são férias, e o art. 138 vale durante elas.
Perguntas frequentes
O que acontece se descumprir?
O artigo não fixa sanção própria. A conduta pode ser tratada como falta contratual, e a gravidade depende do caso.
Quem tem dois empregos tira férias juntas?
Não é obrigatório. Cada contrato tem seu período aquisitivo e sua própria concessão.
Posso vender parte das férias e trabalhar nesses dias?
Os dias convertidos em abono pelo art. 143 são trabalhados na própria empresa. Veja vender um terço das férias não paga Imposto de Renda.
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A calculadora de férias mostra o valor com o terço e as médias.
Os números deste texto têm fonte aberta em fontes. Nada aqui substitui o cálculo oficial do RH, da contabilidade ou de um advogado.