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Pode trabalhar em outro emprego nas férias? Veja a regra

Calcular férias

Durante as férias o empregado não pode prestar serviços a outro empregador. A exceção é ter um contrato de trabalho regularmente mantido com esse outro empregador desde antes.

Calcule quanto você recebe nas férias

O que diz o artigo

O art. 138 da CLT: durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

A lógica é a da própria existência das férias: são remuneradas para que a pessoa descanse, não para que use o período trabalhando em outro lugar.

As situações na prática

SituaçãoPode trabalhar?
Arrumar um emprego temporário só para o mês de fériasnão
Já tinha dois empregos com carteira e tirou férias de umsim, no outro
Trabalho como autônomo, sem vínculo de empregoo artigo fala em empregador; a discussão é outra

E as férias coletivas?

A regra é a mesma. Férias coletivas são férias, e o art. 138 vale durante elas.

Perguntas frequentes

O que acontece se descumprir?

O artigo não fixa sanção própria. A conduta pode ser tratada como falta contratual, e a gravidade depende do caso.

Quem tem dois empregos tira férias juntas?

Não é obrigatório. Cada contrato tem seu período aquisitivo e sua própria concessão.

Posso vender parte das férias e trabalhar nesses dias?

Os dias convertidos em abono pelo art. 143 são trabalhados na própria empresa. Veja vender um terço das férias não paga Imposto de Renda.

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A calculadora de férias mostra o valor com o terço e as médias.

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