Vale-transporte nas férias: tem desconto de 6%? Veja

Nos dias de férias não há vale-transporte e não há desconto. O benefício cobre o deslocamento entre casa e trabalho, e férias não têm deslocamento.

Calcule o desconto do mês com os dias reais

Por que não há vale nas férias

O art. 1º da Lei 7.418/1985 define o vale-transporte como antecipação para despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Sem ida ao trabalho, não há despesa a antecipar.

O mês dividido

O caso que confunde é o mês em que as férias começam ou terminam. Aí o vale acompanha só os dias de deslocamento, e o desconto segue a regra do art. 4º, parágrafo único: o empregado arca com até seis por cento do salário básico, e a empresa com o que passar disso.

Lido de forma prática, o desconto é o menor entre:

• seis por cento do salário básico do mês;
• o custo real dos vales entregues.

Exemplo

Com passagem de ida e volta a R$ 12 por dia, num mês em que a pessoa trabalha só 5 dias antes de sair de férias:

Item	Valor
Vales do mês	5 dias × R$ 12 = R$ 60
Seis por cento de um salário básico de R$ 3.000	R$ 180
Desconto correto	R$ 60, o menor dos dois

Descontar os R$ 180 seria cobrar do empregado mais do que o benefício que ele recebeu.

Perguntas frequentes

E nas férias coletivas?

A mesma lógica: sem deslocamento, sem vale e sem desconto naqueles dias.

A base dos 6% é o salário de férias?

Não. É o salário básico, sem o terço e sem adicionais. Veja a base dos seis por cento é o salário básico, não o bruto.

A empresa pode descontar os 6% cheios mesmo assim?

Não sobre dias em que não entregou vale. O desconto não pode passar do custo do benefício fornecido.

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