O salário-maternidade da empregada é a remuneração integral

Entre os benefícios previdenciários, o salário-maternidade da empregada é a exceção: ele não corta a renda.

A regra

O art. 72 da Lei 8.213/1991: o salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

Não é média, não é percentual. É a remuneração do mês.

O contraste com o auxílio-doença

Vale pôr lado a lado. O auxílio por incapacidade temporária, pelo art. 61, corresponde a noventa e um por cento do salário de benefício — que é média de contribuições, limitada ao teto.

O salário-maternidade da empregada não passa por nenhum desses dois cortes.

O que entra na remuneração

Como a base é a remuneração integral, as parcelas habituais acompanham: adicional noturno, insalubridade, periculosidade, horas extras e comissões, quando habituais, compõem o valor.

É o mesmo conceito de remuneração do art. 457 da CLT.

Quem paga

A empresa paga a empregada diretamente e compensa o valor quando do recolhimento das contribuições, no caso da segurada empregada. O ônus econômico é da Previdência.

As outras seguradas

O tratamento varia conforme a categoria:

• trabalhadora avulsa: mesma regra da empregada;
• empregada doméstica: o art. 73 fixa o valor correspondente ao último salário de contribuição;
• contribuinte individual e facultativa: um doze avos da soma dos salários de contribuição, na forma do art. 73.

O 13º do período

O período de licença conta para o 13º salário. A gratificação proporcional ao tempo de licença é devida, e há previsão de recolhimento previdenciário específico sobre essa parcela.

A estabilidade

O benefício e a garantia de emprego são coisas distintas. A estabilidade vem do art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, e vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto — prazo que ultrapassa os cento e vinte dias de licença.

Como conferir

Compare o valor recebido com a sua remuneração habitual, não com o salário-base. Diferença sistemática indica que parcelas habituais ficaram de fora.