Benefícios e afastamento
Salário-maternidade: remuneração integral por 120 dias
Para a segurada empregada, o salário-maternidade é a remuneração integral, sem teto do INSS, durante 120 dias.
Calculadora
Salário-maternidade mensal valores de exemplo
R$ 3.200,00
| Dias | 120 |
|---|---|
| Remuneração integral | R$ 3.200,00 |
| Valor total dos 120 dias | R$ 12.800,00 |
Como o cálculo é feito
- Duração: 120 dias (Lei 8.213/1991, art. 71, e CF, art. 7º, XVIII).
- Valor: renda mensal igual à remuneração integral (Lei 8.213/1991, art. 72).
- Parcelas variáveis habituais integram a remuneração e entram na base.
- A empresa paga e compensa nas contribuições previdenciárias.
Perguntas frequentes
- O teto do INSS se aplica?
- Não para a segurada empregada: a lei manda pagar a remuneração integral. O teto do salário de contribuição se aplica a outras categorias de seguradas.
- Dá para estender para 180 dias?
- Dá, se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã da Lei 11.770/2008. A prorrogação de 60 dias é benefício da empresa aderente, não direito geral.
- Posso ser demitida durante a licença?
- Não. A estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, por força do art. 10, II, "b", do ADCT. Há calculadora de prazo aqui ao lado.
O resultado é estimativa informativa. Benefícios previdenciários dependem de análise do INSS, do período contributivo e de perícia, quando for o caso. Todos os números desta conta têm fonte aberta e conferida em fontes.