Salário-maternidade: remuneração integral por 120 dias

Como o cálculo é feito

1. Duração: 120 dias (Lei 8.213/1991, art. 71, e CF, art. 7º, XVIII).
2. Valor: renda mensal igual à remuneração integral (Lei 8.213/1991, art. 72).
3. Parcelas variáveis habituais integram a remuneração e entram na base.
4. A empresa paga e compensa nas contribuições previdenciárias.

Perguntas frequentes

Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?

O benefício é previdenciário. No caso da segurada empregada, a empresa paga junto com a folha e compensa o valor no recolhimento das contribuições, de modo que o ônus econômico é da Previdência. Durante a prorrogação do Programa Empresa Cidadã, o custo é da empresa, compensado por incentivo fiscal.

Quem está desempregada recebe salário-maternidade?

Pode receber, se mantiver a qualidade de segurada no período de graça do art. 15 da Lei 8.213/1991. O valor, nesse caso, não segue a regra da remuneração integral do art. 72, que vale para a segurada empregada, e sim os critérios do art. 73 conforme a categoria.

A licença-maternidade conta para o 13º?

Conta. O período integra o tempo de serviço, e o art. 131, inciso II, da CLT exclui o afastamento da contagem de faltas para efeito de férias. A gratificação proporcional ao período é devida, com recolhimento previdenciário específico sobre essa parcela.

O teto do INSS se aplica?

Não para a segurada empregada: a lei manda pagar a remuneração integral. O teto do salário de contribuição se aplica a outras categorias de seguradas.

Dá para estender para 180 dias?

Dá, se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã da Lei 11.770/2008. A prorrogação de 60 dias é benefício da empresa aderente, não direito geral.

Posso ser demitida durante a licença?

Não. A estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, por força do art. 10, II, "b", do ADCT. Há calculadora de prazo aqui ao lado.

O resultado é estimativa informativa. Benefícios previdenciários dependem de análise do INSS, do período contributivo e de perícia, quando for o caso. Todos os números desta conta têm fonte aberta e conferida em fontes.