Vale-refeição e vale-alimentação: quanto pode ser descontado

Como o cálculo é feito

1. Custo mensal: valor diário × dias trabalhados.
2. Desconto: percentual combinado sobre o custo mensal.
3. O limite de 20% que se repete por aí vinha do Decreto nº 5/1991, revogado pelo art. 190, XVII, do Decreto nº 10.854/2021.
4. A regulamentação atual do PAT (arts. 166 a 186 do Decreto 10.854/2021) não fixa teto de desconto: ela apenas reconhece, no art. 174, III, que pode haver participação do trabalhador.
5. Hoje o percentual vem da convenção coletiva ou do contrato — por isso ele é um campo aqui, e não uma constante.

Perguntas frequentes

O desconto do vale-refeição é limitado a 20%?

Não mais. Esse limite estava no art. 2º, § 2º, do Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que foi revogado pelo art. 190, XVII, do Decreto nº 10.854/2021. A regulamentação atual do PAT não repete o teto: ela só reconhece, no art. 174, III, que pode haver desconto da participação do trabalhador. Na prática, quem fixa o percentual hoje é a convenção coletiva ou o contrato.

O vale-refeição integra o salário?

Quando a empresa está no PAT, o benefício não tem natureza salarial. Fora do PAT, a discussão existe, e o art. 457, § 2º, da CLT, na redação da Lei 13.467/2017, afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação pago em vale ou cartão.

Pode ser pago em dinheiro?

O art. 457, § 2º, da CLT exclui a natureza salarial do auxílio-alimentação, mas veda o pagamento em dinheiro para essa finalidade. Pago em espécie, ele tende a integrar a remuneração.

Perco o benefício quando falto?

Depende da norma coletiva e da política da empresa. É comum o benefício ser proporcional aos dias efetivamente trabalhados, e é por isso que os dias são um campo aqui.

O resultado é estimativa informativa. Os descontos reais dependem da folha da empresa, de convenção coletiva, de benefícios e de acordos individuais. Todos os números desta conta têm fonte aberta e conferida em fontes.