Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária): quanto você recebe do INSS por afastamento

Como o cálculo é feito

1. Salário de benefício: média dos salários de contribuição do período contributivo, na forma do art. 29 da Lei 8.213/1991.
2. Renda mensal: 91% do salário de benefício (art. 61).
3. Nenhum benefício que substitui o salário pode ser inferior ao salário mínimo.
4. O valor também não pode passar do teto do salário de contribuição.

Perguntas frequentes

O auxílio-doença tem carência de 12 meses?

Em regra sim: o art. 25 da Lei 8.213/1991 exige doze contribuições mensais para o auxílio por incapacidade temporária. O art. 26 dispensa a carência em casos específicos, entre eles o acidente de qualquer natureza e as doenças listadas em ato conjunto dos ministérios competentes.

Quem paga os primeiros quinze dias?

A empresa. O art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991 atribui ao empregador o pagamento do salário integral nos primeiros quinze dias consecutivos de afastamento. Do décimo sexto em diante o benefício é previdenciário e o contrato fica suspenso, pelo art. 476 da CLT. Havendo novo afastamento pela mesma doença em até sessenta dias, os quinze dias não se renovam.

Quem paga os primeiros 15 dias?

A empresa. O INSS assume a partir do 16º dia de afastamento, conforme o art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991.

Existe um limite além do teto?

Existe. O art. 29, § 10, da Lei 8.213/1991 diz que o benefício não pode exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição. Se você preencher esse campo, a calculadora aplica o limite; deixando zero, ela ignora.

Preciso de carência?

Em regra, 12 contribuições mensais. A carência é dispensada em acidente de qualquer natureza, acidente do trabalho e nas doenças especificadas em lista do Ministério da Saúde e da Previdência.

O resultado é estimativa informativa. Benefícios previdenciários dependem de análise do INSS, do período contributivo e de perícia, quando for o caso. Todos os números desta conta têm fonte aberta e conferida em fontes.